Aviso de Abertura de Procedimento Concursal de Seleção para a Contratação de um Técnico Superior / Notice of Opening of a Selection Procedure for the Hiring of a Higher Technician

Por delegação de competência, conforme Despacho n.º. 181/2023, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série de 04.01.2023, o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor José Júlio Alferes, faz saber que está aberto concurso documental para a contratação, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, no regime de exclusividade, de um Técnico Superior no âmbito da unidade de investigação “Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e NanoFabricação”/FCT NOVA, (I3N – UIDB/50025/2020-2023) e financiamento inserido nos fundos nacionais inscritos em orçamento da FCT.

By delegation of competence, according to Dispatch no. 181/2023, published in the Republic Diary n.º 181, 2. ª series de 04.01.2023, the Director of NOVA School of Science and Technology at the NOVA University of Lisbon, Professor José Júlio Alves Alferes, hereby informs that a competitive tender is open for the hiring, in the form of an open-ended contract, on an exclusive basis, of a Higher Technician in the context of the research unit "Institute of Nanostructures, Nanomodelling and NanoFabrication"/FCT NOVA, (I3N - UIDB/50025/2020-2023) and financed by national funds in the FCT budget.

1. Área Científica:

Não aplicável

Scientific Area:

Not applicable

1. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se, ao presente concurso, candidatos(as) que cumpram os seguintes requisitos:

1. Nacionais, estrangeiros(as) e apátridas com 18 anos de idade ou mais;
2. Que à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, sejam titulares do grau de licenciado e/ou mestre, na área de recursos humanos, direito, gestão, gestão de ciência, ou em área conexa, complementada com percurso científico;
3. Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira terá de ser reconhecida, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018. Em caso de não preenchimento deste requisito no momento da candidatura, torna-se obrigatória a apresentação de declaração sob compromisso de honra através da qual a pessoa candidata se compromete a preencher o requisito até ao momento da contratualização.
4. Mostre capacidade para trabalhar com centralidade em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso;
5. Domine a língua inglesa e experiência em comunicação de ciência e/ou na organização e gestão de projetos de investigação científica.
6. Dá-se preferências a candidatos com experiência na utilização Software ERP SINGAP, PURE - Sistema de gestão de informação científica da NOVA;
7. Dá-se preferência a candidatos com experiência em ferramentas informáticas como Windows, Office, Mendeley, Web of Science, Scopus e ORCID;
8. Dá-se preferência a candidatos com experiência no apoio às seguintes tarefas: elaboração de processos de seleção e recrutamento de contratos de bolsas e contratos de trabalho; elaboração de relatórios de avaliação de projetos; elaboração de candidaturas ao emprego científico no âmbito da Unidade de I&D; e candidaturas a projetos e Unidades de I&D.

Admission Requirements

Candidates may apply to the competition:

a) Nationals, foreigners and stateless persons aged 18 or over;

b) Hold a bachelor's and/or master's degree in the field of human resources, law, management, science management, or in a related field, complemented by a scientific background;

c) If the qualification was awarded by a foreign higher education institution, it must be recognized in accordance with the provisions of Decree-Law no. 66/2018. If this requirement is not met at the time of application, it is mandatory to submit a sworn statement in which the applicant undertakes to meet the requirement until the time of contracting.

d) Show the ability to work centrally in one of the scientific areas for which the competition is open;

e) Proficiency in English and experience in science communication and/or in the organization and management of scientific research projects.

f) Candidates with experience in using ERP software SINGAP, PURE - NOVA's scientific information management system;

g) Preference is given to candidates with experience in computer tools such as Windows, Office, Mendeley, Web of Science, Scopus and ORCID;

h) Preference is given to candidates with experience in supporting the following tasks: preparing selection and recruitment processes for scholarship contracts and employment contracts; preparing project evaluation reports; preparing applications for scientific employment within the R&D Unit; and applications for projects and R&D Units.

1. Conteúdo funcional

O contratado tem por objetivo o apoio em todas as vertentes científicas da Unidade de I&D “i3N – Pólo Centro de Investigação de Materiais (CENIMAT) – FCT NOVA”, nomeadamente na organização de eventos científicos, atividades de comunicação e disseminação da ciência, apoio à organização de ações de promoção da cultura científica e tecnologia, edição e gestão de conteúdos multimédia e pesquisa bibliográfica e atualização de bases de dados. elaboração de processos de seleção e recrutamento de contratos de bolsas e contratos de trabalho; elaboração de relatórios de avaliação de projetos; elaboração de candidaturas ao emprego científico no âmbito da Unidade de I&D, financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia; e candidaturas a projetos e Unidades de I&D.

Functional content

The contracted has the objective of supporting all the scientific aspects of the R&D Unit "i3N - Materials Research Centre (CENIMAT) - FCT NOVA", namely the organisation of scientific events, activities for the communication and dissemination of science, support for the organisation of actions to promote scientific culture and technology, editing and management of multimedia content and bibliographic research and updating of databases. Preparation of selection and recruitment processes for scholarship contracts and employment contracts; preparation of project evaluation reports; preparation of applications for scientific employment within the scope of the R&D Unit, funded by the Foundation for Science and Technology; and applications for projects and R&D Units.

1. Legislação e regulamentação aplicável

- Regulamento n.º 577/2017 de 31 de outubro, que regula as carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de pessoal não docente e não investigador em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa;

- Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Código do Trabalho), na sua redação atual;

Tudo o que não consta deste edital será remitido para os termos do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Applicable legislation and regulations

- Regulation No. 577/2017 of 31.10, which regulates the careers, recruitment and employment contracts of non-teaching and non-researcher staff under employment contract at the New University of Lisbon;

- Law No. 7/2009 of February 12 (Labor Code), in its current wording;

Everything that is not included in this announcement will be referred to the terms of the Procedural Code.

1. Local de trabalho

O trabalho será desenvolvido nas instalações CENIMAT|i3N do Departamento de Ciência dos Materiais, sitas na Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa.

Place of work

The work will be carried out at CENIMAT|i3N facilities of the Materials Science Department, Faculty of Sciences and Technology, New University of Lisbon.

1. Duração do contrato

O contrato de trabalho é celebrado a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 140º do Código do Trabalho, com duração estimada de 16 meses, ou em caso de duração inferior, até 31/12/2024, mas em caso de prorrogação do projeto existe a possibilidade de prorrogação do contrato até ao máximo de 4 anos.

A cessação do financiamento, a extinção do projeto ou a conclusão das tarefas que constituem o objeto do presente procedimento concursal determinarão a caducidade do contrato que operará com a comunicação a que alude o número um do artigo 345.º do Código do Trabalho, ou seja, prevendo-se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao/à trabalhador/a, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior.

Duration of the contract

The employment contract is concluded for an undetermined resolutive term, under the terms of paragraph g) of no. 2 of article 140 of the Labour Code, with a duration of 16 months, or if shorter, until 31/12/2024, but in case of project extension there is the possibility to extend the contract up to a maximum of 4 years.

The termination of the funding, the extinction of the project or the conclusion of the tasks that constitute the object of the present tender procedure will determine the contract's expiry, which will occur with the communication referred to in number one of article 345 of the Labour Code. In other words, if it is anticipated that the term will come to an end, the employer will communicate its termination to the employee at least seven, 30 or 60 days in advance, depending on whether the contract has lasted up to six months, six months to two years or longer.

1. Valor do vencimento mensal

O montante do salário ilíquido será de 1.333,35€, a que se refere a 2.ª posição remuneratória com o nível remuneratório 16-A, ao qual irá acrescer o montante de subsídio de alimentação equivalente ao aplicado aos trabalhadores da Administração Pública.

Amount of monthly salary

The gross monthly salary is €1.333,35, which refers to the 2nd salary position at salary level 16-A, to which will be added a food subsidy equivalent to that applied to Civil Service employees.

1. Métodos de seleção

A seleção do(a) técnico(a) Superior a contratar será realizada através da avaliação do seu percurso científico e curricular, sendo os seguintes os critérios de seleção e a respetiva ponderação:

• AC – Avaliação curricular (60%)
• EPS – Entrevista profissional de Seleção (40%)

O método da avaliação curricular (AC) será aplicado com base na avaliação do mérito do candidato nos fatores previstos nos requisitos de admissão (ponto 2 do Edital). As candidaturas são eliminadas na fase de avaliação quando a nota final for inferior a 10 valores na avaliação curricular. Só serão consideradas as candidaturas que correspondam ao perfil pretendido, sendo as outras automaticamente excluídas. Apenas os três concorrentes que obtenham as melhores notas na avaliação curricular passarão à entrevista.

Selection Methods

The selection of the Higher Technician to be hired will be carried out through the evaluation of his/her scientific and curricular background, with the following selection criteria and respective weighting:

•    Curricular evaluation (60%) 

•    Professional Selection Interview (40%).

The curricular assessment method (CA) will be applied on the basis of an assessment of the candidate's merit in the factors set out in the admission requirements (point 2 of the Notice). Applications will be eliminated at the assessment stage when the final mark is less than 10 in the curricular assessment. Only applications that match the desired profile will be considered; all others will be automatically excluded. Only the three applicants who obtain the best marks in the CV assessment will go on to the interview.

1. Composição do Júri de Seleção

Presidente:

Doutor Rodrigo Ferrão de Paiva Martins, Professor Catedrático Convidado do Departamento de Ciência dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da NOVA;

Vogais Efetivos:

Doutor João Paulo Miranda Ribeiro Borges, Professor Catedrático do Departamento de Ciência dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da NOVA;

Doutor Pedro Miguel Cândido Barquinha, Professor Associado do Departamento de Ciência dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da NOVA.

Vogais Suplentes:

Doutor Rui Alberto Garção Barreira do Nascimento Igreja, Professor Associado do Departamento de Ciência dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da NOVA;

Doutor Manuel João de Moura Dias Mendes, Professor Auxiliar do Departamento de Ciência dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da NOVA.

O júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos/às candidatos/as sempre que solicitadas

Composition of the Selection Board

President:

Doctor Rodrigo Ferrão de Paiva Martins, Invited Full Professor at Department of Materials Science of the Faculty of Science and Technology of NOVA;

Effective Members:

Doctor Pedro Miguel Cândido Barquinha, Associate Professor at Department of Materials Science of the Faculty of Science and Technology of NOVA;

Doctor Pedro Miguel Cândido Barquinha, Associate Professor at Department of Materials Science of the Faculty of Science and Technology of NOVA;

Substitute Members:

Doctor Rui Alberto Garção Barreira do Nascimento Igreja, Associate Professor at Department of Materials Science of the Faculty of Science and Technology of NOVA;

Doctor Manuel João de Moura Dias Mendes, Assistant Professor at Department of Materials Science of the Faculty of Science and Technology of NOVA;

The jury deliberates by absolute majority, abstentions are not allowed. Minutes are taken of the jury meetings, containing a summary of what occurred, as well as the votes issued by each member and respective reasoning, and will be made available to candidates whenever requested.

1. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas

1. As candidaturas devem ser apresentadas de 5 a 18 de setembro de 2023.
2. Instrução da candidatura: As candidaturas devem ser apresentadas por e-mail para o endereço div.rh.recruta.ndoc@fct.unl.pt, devendo obrigatoriamente indicar a referência do procedimento “DCM-TS-UIDB-2023”.
3. As candidaturas podem ser escritas em português ou inglês
4. Com a candidatura deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito deste procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado na candidatura.
5. Os documentos devem ser apresentados em formato pdf.
6. A candidatura é acompanhada dos seguintes documentos:

• Carta de motivação;
• Curriculum vitae detalhado do candidato assinado e datado;
• Certificado de habilitações, com média final; literárias e outros certificados que sejam pertinentes à candidatura.

A falta de entrega dentro do prazo de qualquer um dos documentos que constituem o processo de candidatura, implica a exclusão do concurso, sem necessidade de audiência prévia.

Application deadline and form

a)  Applications should be submitted from 5th to 18th September 2023.

b)  How to apply: Applications should be submitted by e-mail to the address div.rh.recruta.doc@fct.unl.pt, and must indicate the reference of the procedure “DCM-TS-UIDB-2023”.

c)  Applications may be written in Portuguese or English.

d)  With the application the candidate must indicate his/her consent for communications and notifications within the scope of this tender procedure to be sent by e-mail to the email address indicated in the application.

e)  The documents must be submitted in pdf format.

f)   The application must be accompanied by the following documents: 

•    Motivation letter;

•    Detailed curriculum vitae of the candidate signed and dated;

•    Qualifications certificate, with final average; literary and other certificates that are pertinent to the application.

Failure to submit any of the documents that comprise the application file by the deadline will result in exclusion from the competition, without the need for a prior hearing.

1. Audiência dos Interessados

Das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos, há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico.

Hearing of Interested Parties

The lists of admitted and excluded candidates, as well as the final classification and ranking lists of the candidates, are subject to a hearing of interested parties, in accordance with the provisions of articles 121 and 122 of the Administrative Procedure Code.

1. Decisão Final

A deliberação final do júri será homologada pelo dirigente máximo da FCT NOVA a quem compete ainda decidir sobre a contratação.

A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são publicitadas no edifício CENIMAT|i3N, em local visível e enviadas por correio eletrónico a todos os candidatos.

Final Decision 

The jury's final decision will be ratified by the head of the FCT NOVA, who is also responsible for deciding on the hiring.

The list of admitted and excluded candidates and the final ranking list will be published in the CENIMAT|i3N building in a visible place and sent by email to all candidates.

1. Política de não discriminação e de igualdade de acesso

A FCT NOVA promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo, deficiência, orientação sexual, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, religião ou convicções políticas.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a pessoa candidata com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. As pessoas candidatas devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

Policy of non-discrimination and equal access 

FCT NOVA actively promotes a policy of non-discrimination and equal access, whereby no candidate may be benefited, prejudiced, or deprived of any duty on the basis of ancestry, age, gender, disability, sexual orientation, chronic illness, nationality, ethnic origin or race, religion, or political convictions.

In accordance with Decree-Law 29/2001, of February 3, the disabled candidate has preference in equal classification, which takes precedence over any other legal preference. Candidates must declare on the application form, under oath, their degree of disability, the type of disability and the means of communication/expression to be used in the selection process, under the terms of the abovementioned diploma

1. Proteção de Dados

De acordo com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recolhidos serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura.

Data Protection 

In accordance with the RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados, the data collected will be processed exclusively for the processing of the application.